Boletim de ocorrência de furto não livra depositária infiel da prisão

Seguradora é obrigada a cumprir contrato se aceitar a vistoria de segurança em banco.

Mesmo que o banco tenha uma segurança reconhecidamente deficitária, a seguradora é obrigada a cumprir o contrato se aceitar a vistoria e fechar contrato com ele.

MP pode ajuizar ação pedindo ressarcimento de indenizações devidas pelo DPVAT

Empresa deve ressarcir a empregado valores cobrados pelo uso de palm-top

Digitadora obtém enquadramento como bancária do Banrisul

Banco indeniza vítima de assalto

Arrematante de imóvel não é responsável por débitos não informados

OAB-SP pede suspensão dos prazos processuais

OAB-SP pede suspensão dos prazos processuais na íntegra do Diário Eletrônico.

Apuração de culpa deve ser feita em ação apropriada

TST amplia valor de indenização por dano moral

STJ nega recurso de ex-prefeito acusado de fazer licitação irregular

Negada liberdade condicional a condenada por crimes de quadrilha e tráfico de órgãos

Segunda Seção mantém bloqueio de bens do Grupo Avestruz Master

Foi rejeitado novo recurso interno apresentado ao STJ pelo grupo para que fosse reconhecida apenas a competência da 11ª Vara Cível de Goiânia (GO) para julgar processos referentes à situação financeira da empresa, já que ali foi homologado o plano de recuperação judicial da empresa.

De bestas e de chuteiras

Gisele Leite é professora universitária do Rio de Janeiro, mestre em Direito, mestre em filosofia, doutora em Direito Civil. Paulo Jorge dos Santos Fleury é doutor em Ciências Sociais e Educação e professor universitário

União terá que pagar pensão para filhos de militar que morreu em acidente de serviço

Direção de penitenciária impede entrada de juíza e de promotor em SP

Concedida liminar para aprovados em concurso de Furnas, mas contratados por terceirizada

Distrito Federal é condenado a pagar atrasado auxílio alimentação à servidora

Telefone terá 200 minutos de franquia com fim dos pulsos em 2006

Exame de DNA em MS revela 11 filhos "irmãos das mães"